NOVIDADES EM NOSSO BLOG
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Nova Distribuição da Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A Lei Complementar Federal 175/2020 muda local de Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Produtor Rural é Obrigado a Entregar Livro Caixa a Partir deste Ano
Passa a ser obrigatória a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural à Receita Federal a partir de 2020.
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Exclusão do ICMS/ISSQN da Base de Cálculo do PIS e do COFINS
Decisão do Supremo Tribunal Federal referente a inclusão de valores pagos a títulos de ICMS na base de cálculos do PIS e do COFINS
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Incidência de ISS Sobre Contratos de Licenciamento ou de Cessão de Programas de Computador
Debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos
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TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 88
É indevida exigência de alvará de localização e funcionamento emitido pelo município sede da empresa licitante.
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TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 96 - 2
O pagamento à empresa contratada para prestação de serviços de compensação de crédito tributário, cuja remuneração seja...
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TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 92 - 2
Exigência de registro do licitante deve ser fundada na atividade básica pela qual o serviço objeto da licitação é prestado
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TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 89
É indevida a exigência de certidão negativa de títulos e protestos para comprovar a situação financeira dos licitantes.
- Nova Distribuição da Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A Lei Complementar Federal 175/2020 muda local de Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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- Incidência de ISS Sobre Contratos de Licenciamento ou de Cessão de Programas de Computador Debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 88 É indevida exigência de alvará de localização e funcionamento emitido pelo município sede da empresa licitante.
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 96 - 2 O pagamento à empresa contratada para prestação de serviços de compensação de crédito tributário, cuja remuneração seja...
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 92 - 2 Exigência de registro do licitante deve ser fundada na atividade básica pela qual o serviço objeto da licitação é prestado
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 89 É indevida a exigência de certidão negativa de títulos e protestos para comprovar a situação financeira dos licitantes.
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 100 Possibilidade jurídica de contratação de assessoria para prestação de serviços de recuperação de crédito tributário
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 96 - 1 A contratação de sistema informatizado de gestão pública é incompatível com a adoção do Sistema de Registro de Preços
- TCEES - Informativo de Jurisprudência n° 92 - 1 Parecer em Consulta TC nº 009/2019-Plenário, sobre a aplicabilidade, nas esferas estadual e municipal.
- A Ausência de Designação Formal de Fiscal de Contrato Não obsta a responsabilização do agente que tenha praticado atos concernentes à função de fiscal de Contrato.
- Quais são os Impostos municipais? Série Conheça III Os municípios são responsáveis por fixar as alíquotas, porém a Constituição federal e a lei federal podem fixar os limites.
- Câmara aprova texto-base que propõe o recolhimento do ISS no municipio da prestação do serviço Proposta altera o recebimento do tributo da cidade sede da matriz da empresa para o município onde é realizado o serviço
- Quais são os Impostos Estaduais? Série Conheça II Leia quais são os impostos estaduais ICMS, IPVA e ITCMD e em quais casos eles devem ser pagos.
- Quais são os Tributos federais? Série Conheça I Os Tributos Federais, no Brasil, constituem-se numa gama extensa de tributos arrecadados pela União, previstos pela Constituição.
- Como Funciona uma Licitação? Como funciona a venda, compra ou prestação de serviços nas organizações públicas através de processos licitatórios