Como Funciona uma Licitação?

20 de novembro de 2019

     Um procedimento de licitação começa em um estágio interno, dado o requisito para a instituição comprar, vender, distribuir, alugar ou contratar itens ou serviços. Nesse ponto, os responsáveis devem distribuir o edital com as regras da licitação, para que todas as organizações dentro dos requisitos possam ter conhecimento. Para se qualificar em um procedimento de licitação, as empresas devem apresentar as seguintes condições: capacidade legal; capacidade especializada; capacidade monetária; regularidade fiscal e trabalhista incluindo os direitos dos trabalhadores.

     A administração pública deve se preocupar com os princípios básicos para se realizar uma Licitação:

- Legalidade: Como citado acima, a empresa deve estar regular em todos os sentidos. Desde a habilidade de cumprir os serviços ou prover os produtos que a licitação pede, até sua regularidade fiscal e ter os direitos de seus funcionários em dia.

- Impessoalidade: A licitação não se refere ou não se dirige a uma pessoa em particular, mas às pessoas em geral. É proibido haver contratação por haver "afetividade" entre contratado e contratante.

- Moralidade: Característica importante em licitações a moralidade resume tudo que é moral no processo, seguir todos os princípios morais gerais para que a licitação ocorra de maneira justa e imparcial. Deve seguir-se de maneira justa.

- Igualdade:  Ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas. Todas as empresas devem ser tratadas igualmente como, por exemplo, ter acesso ao edital ao mesmo tempo sem acesso antecipado por nenhuma delas.

- Publicidade: O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade.

- Probidade administrativa: Caracteriza agir com honestidade na administração pública. Agir de acordo com os princípios éticos e morais aceitos em uma sociedade. Significa ter integridade de caráter.

- Vinculação ao instrumento convocatório: Impõe à Administração e ao licitante a observância das normas estabelecidas no Edital de forma objetiva, mas sempre velando pelo princípio da competitividade.

- Julgamento objetivo: Se caracteriza por aquele baseado em critérios e parâmetros concretos, precisos, previamente estipulados no instrumento convocatório, que afastem quaisquer subjetivismos quando da análise da documentação.

Uma licitação não pode ser sigilosa. Todos os atos do processo devem ser públicos e acessíveis. A única parte que é mantida em sigilo são as propostas, até que possam ser abertas.

Modalidades:
      No momento em que uma associação pública dirige um procedimento de licitação, ela deve estabelecer, em seu próprio edital, qual será a metodologia e as necessidades com o objetivo de que cada interessado possa se inscrever. Existem seis tipos de ofertas: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão.

     O que caracteriza a metodologia é o tipo de item ou serviço que será oferecido e as valores em questão. Na Concorrência, são estabelecidos critérios para a concessão do privilégio de utilizar, executar obras ou serviços ou comprar e vender produtos públicos.

     A Tomada de Preços é feita usando um certificado do Registro Cadastral (CRC), recentemente feito por aqueles interessados ​​em oferecer serviços ao sistema público. Os pré-requisitos necessários devem ser atendidos o mais tardar três dias antes do término do prazo da proposição.

    As licitações mais rápidas podem ser feitas através do modo chamado Convite. Não há exigência de edital e pelo menos três licitantes são escolhidos e convidados. Outros interessados podem comparecer desde que demonstrem interesse em até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.

     O Concurso é normalmente utilizado para escolher trabalhos científicos, artísticos ou especializados. Nessa modalidade, o melhor pojeto vence, não a melhor empresa ou valor. O vencedor recebe uma honra ou recompensa. O edital deve ser distribuído na imprensa oficial pelo menos 45 dias antes, e a decisão é tomada por uma comissão especializada.

     A venda de produtos que não são mais úteis para a organização pública, itens apreendidos ou penhorados deve ser feita através de um Leilão. Nessa modalidade, os indivíduos irão comparecer na data reservada da sessão para realizar propostas verbais.

     A última modalidade adotada foi o Pregão, organizado pela Lei 10.520/02 em 2002. Como no próprio Leilão, a partir desse método, a aquisição de produtos e serviços é controlada. Para esta situação, as propostas são compostas e entregues por escrito, mas podem ser alteradas no dia da abertura, conforme apropriado.
 

Contratos sem licitação:
     Apesar da legislação para a compra e venda de produtos ou o prestação de serviços para a administração pública, às vezes, a licitação não é necessária, em especial: Em situações de crise ou emergência; nos casos de licitação passada cancelada por fraude ou abuso ao poder monetário; intervenção no espaço financeiro (congelamento de preços, por exemplo); acordos de pequeno valor, conforme construídos pela legislação; ausência de indivíduos interessados; Por decreto presidencial, quando a circunstância comprometer a segurança nacional; e por fim, compra de mercadorias perecíveis quando um procedimento de licitação está em andamento.

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