Quais são os Tributos federais? Série Conheça I

22 de novembro de 2019
     Só para lhe dar um pensamento, cerca de 38% da economia nacional está vinculada a impostos. Conforme indicado pelo governo, podemos chamar de "imposto" qualquer tipo de avaliação paga por pessoas ou organizações às regiões, estados ou ao próprio Estado brasileiro. Dizer pela sua memória todos os tributos existentes tanto federais , estaduais e municipais é uma tarefa que, de maneira alguma, a maioria dos contadores que trabalham com isso todos os dois de forma consistente pode fazer. Na série "Conheça" do blog vamos passar por todos eles e explicá-los de maneira simples para que você entenda perfeitamente para onde vai todo o dinheiro que você paga para o governo. Hoje falaremos sobre Tributos Federais!


Tributos Federais
II (Imposto de Importação)

O II é uma tributo federal que, conforme indicado no artigo 153 I da Constituição Federal, é responsabilidade da União. Esse tipo de cobrança do governo, como o nome indica, incide nos itens comprados fora do Brasil. Com as compras feitas no exterior, o transporte de itens no Brasil é apenas autorizado após o pagamento do II.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
É também um tributo do governo que se enquadra na capacidade da União. Essencialmente, os contribuintes do IPI são importadores, comerciantes ou arrematadores. É destindo apenas para proprietários do indústrias.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
De acordo com o CTN (Art. 63), a cobrança de impostos do IOF pode ser identificada com: atividades de crédito, operações de câmbio (seja na troca de moeda estrangeira ou nacional), atividades de seguros (por exemplo, no recebimento de prêmios ou geração de apólices) e a emissão, pagamento, transmissão ou recuperação de títulos imobiliários.

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
É a cobrança do governo que incide sobre a renda bruta das organizações em todos os aspectos e seções do mercado nacional. As taxas são 6% (quando o rendimento é inflacionário) ou 15% (quando o lucro é real). A declaração desse tipo de tributo governamental pode ser trimestral ou anual.

IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
Esse tipo de tributo do governo incide na renda do brasileiro comum. A taxa de cobrança do IRPF do governo difere amplamente e é relativa à avaliação do salário. No momento, não precisam contribuir pessoas que recebem até R$2379,97 por mês.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Tributos governamentais impostos todos os anos exclusivamente para propriedades rurais. Fundamentalmente, deve ser pago pelos proprietários de propriedades rurais ou proprietários de títulos (independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas).

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Essa cobrança do governo é imposto (entendeu o porquê do termo?) às organizações de todos os portes e seções - com exceção de micro e pequenas organizações inscritas no Simples Nacional. As organizações devem compensar essa tributo para ajudar o governo a financiar programas de seguridade social - por exemplo, previdência social, assistência social e saúde pública.

CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
É uma cobrança do governo sobre gás natural, petróleo e derivados (que incorporam bebidas alcoólicas e combustível). Os contribuintes da CIDE são fabricantes, comerciantes e formuladores de combustível em todo o país.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
É um tributo do governo brasileiro cobrada sobre o ganho líquido de pessoas jurídicas. A taxa da CSLL varia de 9 a 20%, que dependerá da remuneração total para o período base, mesmo antes do acordo para despesas anuais (imposto de renda).

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Esse imposto é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social, que tem um lugar no Ministério da Previdência Social. Entre os serviços feitos pelo INSS estão: aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e outros benefícios, previstos em lei. O INSS é um tributo financeiro do governo e a taxa varia de 8 a 11% na folha de pagamentos (essencialmente, quanto maior o salário, maior o desconto por mês).

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
É uma cobrança do governo exigida sobre o salário do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Essa quantia deve ser depositada pela própria empresa e está na medida fixa de 8% do salário do representante. O empregador, para essa situação, é responsável por efetuar esse depósito no nome da pessoa, mês a mês, em uma conta da Caixa Econômica Federal. Assim, o FGTS reflete a combinação de todas esses depósitos mês a mês. O valor total pertence ao empregado.

PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
O objetivo fundamental do PIS e do PASEP é o financiamento para a prestação de abonos, seguro desemprego e a participação à renda bruta de empresas ou organizações. Melhorar a disseminação de remuneração nacional é o objetivo fundamental para o qual o PIS/PASEP foi implementado na constituição de 1988. O PIS pode ser retirado todos os anos - principalmente em casos de morte, aposentadoria ou doença grave. O cidadão desse tipo de tributo do governo é o empregador.





No próximo artigo da série Conheça do nosso blog, explicaremos de maneira simples quais são os Tributos Estaduais. Nos acompanhe nas redes sociais (Instagram e Facebook, econtrados no topo desta página) para saber quando os próximos artigos irão ao ar e ainda obter mais informações sobre mudanças em leis, jurisprudências, nossos cursos e muito mais!
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