Quais são os Impostos municipais? Série Conheça III

05 de dezembro de 2019
Só para lhe dar um pensamento, cerca de 38% da economia nacional está vinculada a impostos. Conforme indicado pelo governo, podemos chamar de "imposto" qualquer tipo de avaliação paga por pessoas ou organizações às regiões, estados ou ao próprio Estado brasileiro. Dizer pela sua memória todos os tributos existentes tanto federais , estaduais e municipais é uma tarefa que, de maneira alguma, a maioria dos contadores que trabalham com isso todos os dois de forma consistente pode fazer. Hoje, a parte três da série Conheça vai explicar quais são os Tributos Municipais.


Tributos Municipais


ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos)

É um tributo municipal de competência do Distrito Federal e dos Municípios. Também pode ser conhecido pela abreviatura SISA. Esse tributo é exigido, em regra, transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis de modo geral.

Assim, o caminho para a compra e venda de uma casa, por exemplo, é apenas oficializado após o pagamento deste tributo. Na maior parte dos casos, o ITBI é pago pelo próprio comprador do imóvel. De qualquer forma, tudo dependerá do tipo de acordo entre comprador e vendedor.

A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade, mas a média das capitais e de cidades maiores do Brasil é de 2%, de acordo com o valor do imóvel.

ISS (Imposto sobre Serviços)

Incide em empresas de todos os portes introduzidas na cidade a que se refere. Fundamentalmente, o ISS é um tributo de competência do Distrito Federal e das cidades administradas pela Lei Complementar nº 116, publicada em agosto de 2003.

A taxa mínima de cobrança é de 2%, dependendo do rendimento bruto da empresa.

Todos os profissionais com ensino superior completo- por exemplo, médicos, advogados, gerentes, engenheiros, pesquisadores políticos, designers, arquitetos, comunicadores e outros - que trabalham sem carteira assinada também devem contribuir para o ISS.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

É o tributo municipal que é coletado sobre a propriedade de imóveis, que incorpora: residências, galpões idustriais, estruturas comerciais ou residenciais, áreas de lazer, terrenos e outros espaços.
A base para calcular este tributo depende do valor venal do imóvel (ou seja, valor de mercado pelo qual ele deve ser comercializado).

Para determinar a estimativa de valor da propriedade, os seguintes componentes são considerados: tamanho do terreno, todo o território construído e não construído, área da terra no plano da cidade e qualidade (que dependerá da conclusão da obra).

Na sequência de calcular a estimativa de valor da propriedade, esse valor é multiplicado pela alíquota do seu município. Na maioria das vezes, a taxa é de 1,0% para residências e comércios ou de até 3% para prédios e terrenos.






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